Muito feliz em compartilhar o lançamento do livro digital “LGPD para contratos: Adequando contratos e documentos à Lei Geral de Proteção de Dados”, via Saraiva! Saiu!! 🤩
Coordenadoras: Adrianne Lima , Daniela Samaniego e Thainá Baronovsky
Autores da obra (advogados, executivos com experiência nas áreas de Governança, Segurança e Tecnologia da Informação): Adrianne Lima, Anielle Martinelli, DPO, Damarys Rodriguez Viganó Montes, Daniela Samaniego Davis Alves, Ph.D, Flávia Alcassa, Mariane N., Mirian Esquarcio Jabur, Nadia Guimarães, Raphael Amar, Thainá Baronovsky e Umberto Correia
É o primeiro livro com abordagem prática para a revisão de contratos e documentos, sob o viés da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), com muitas recomendações para diferentes setores de mercado. A obra contém mais de 130 páginas e, adquirindo a versão digital via Amazon, você pode baixar, com o QR Code, os modelos de documentos anexos (+75 pgs).
Pelo sumário, já dá para ter uma boa idéia da quantidade de conteúdo interessante que os autores abordaram:
- Elementos essenciais em contratos
- Responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?
- Quando ocorre a extinção do contrato
- Conceitos e comentários à LGPD
- Como demonstrar o cumprimento de princípios da LGPD
- Bases legais – exemplos de como enquadrar e demonstrar cumprimento
- A adequação do consentimento
- O tratamento de dados de crianças e adolescentes
- O contrato como base legitimadora de tratamento
- Quando elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais
- Como definir o nível de risco, probabilidade e impacto, com base na ABNT NBR ISO/IEC 29134:2020
- Hipóteses de incidência de responsabilidade
- A previsão do procedimento de comunicação de incidentes de segurança nos contratos
- Visão dos contratos por parte de governança, riscos e compliance
- Fluxo prático para adequação à LGPD, com apoio em normas da ISO/IEC
- Normativos internos para demonstrar governança em privacidade
- A adequação dos contratos à LGPD Como os profissionais podem colaborar com o jurídico na elaboração e revisão de contratos e normativos internos
- Boas práticas para revisão de contratos, termos e/ou documentos de faculdades à LGPD
- O tempo de guarda dos dados x prestação de serviço
- Da criação de política de retenção de dados
- Impactos da LGPD no setor de telecomunicações
- Ação de regresso do controlador contra o operador e vice e versa
- Aspectos a considerar antes da revisão de documentos e contratos
- Espécies contratuais para adequar à LGPD Pontos de atenção!
- Contratos no e-commerce
- Contratos de seguro
- O contrato de prestação de serviços
- Contratos do agronegócio
- As multas contratuais x multas administrativas da ANPD
Link para o livro: https://lnkd.in/eD68GSpt
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