Principais dúvidas sobre a LGPD Read More »
A quem a LGPD é aplicável? A LGPD é aplicável a pessoas físicas e jurídicas – de direito público e de direito privado – que desenvolvam atividades relacionadas a dados pessoais, como aquelas que envolvam, dentre outras: preenchimento de formulários, recepção de dados de clientes, envio de mailing lists, RHs que controlem dados de empregados, […]
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Política de segurança cibernética: Comentários sobre a resolução 4.893/21 Read More »
A Resolução dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Desde a primeira Resolução de 26 de abril de 2018, o BACEN estabelece
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Advogados encarregados nos programas de governança em privacidade Read More »
Antes mesmo do início da sua vigência, a lei Geral de Proteção de Dados – LGPD já despertava inúmeros debates em razão das profundas mudanças legais, procedimentais e culturais que ela apresenta às organizações e à sociedade em geral. Dentre as inovações, está a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais “Encarregado”, ou Data
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LGPD para os condomínios: residenciais, comerciais e corporativos Read More »
O início de vigência da LGPD vem trazendo impactos a todos que, de alguma forma, realizam tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo visa regular a proteção de dados pessoais, os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados, sendo que, se for cabível a aplicação da lei, a organização, seja ela empresa, condomínio,
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