Proteção de dados e bancos Read More »

Alguns materiais interessantes (e recentes) que impactam as organizações financeiras   Autorregulação de proteção de dados pessoais para instituições financeiras Regras para a contratação de Correspondentes Bancários – Conhecimentos sobre Código de Defesa do Consumidor – CDC e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 1) Publicada a autorregulação de proteção de dados

LGPD é mencionada em mais de 5 mil reclamações no portal “ReclameAQUI” Read More »

Apesar de vigente desde setembro de 2021, muitas organizações ainda não se adaptaram à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Isso porque a governança em privacidade exige a análise e formalização de muitos processos que envolvem dados de pessoas naturais, há complexidade para a realização de inventários, alinhamentos contratuais e operacionais com

O que é ROPA na LGPD? Read More »

ROPA (“records of processing activities“) é o registro das atividades de tratamento de dados pessoais, que permite ao agente contar com um inventário dos processos com dados relacionados a pessoais naturais.   A obrigação é prevista na LGPD: “Art. 37. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais

Qual o relacionamento do Open Banking com a LGPD? Read More »

O open banking (“sistema financeiro aberto”) foi instituído pela Resolução Conjunta nº 1, do Banco Central e Conselho Monetário Nacional.   O objetivo é compartilhar, de forma padronizada, os dados e serviços do sistema financeiro brasileiro, através de abertura e integração de sistemas. Os dados relacionados às transações financeiras – como empréstimos, financiamentos, pagamentos realizados,

O que é Dano e como é a Responsabilidade Civil, segundo a LGPD? Read More »

O que é um dano, conforme a LGPD?   A lei instituiu regras para reparação de dano patrimonial (ex: lesões ocorridas no patrimônio material de alguém),  moral (ex: prejuízo imaterial, ou seja, afeta diretamente a saúde psíquica da vítima), individual ou coletivo, praticados por controladores ou operadores, em detrimento de titulares  de dados pessoais.  

LGPD: o que é? Read More »

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados. A Lei é aplicável, desde